Em novembro, os vereadores aprovaram, além da criação do 13º, que hoje não existe, dois aumentos salariais.
O primeiro aumento, retroativo a março, de 22,7%, mesmo percentual concedido aos servidores da Casa. O outro é para o próximo mandato, que começa em 2013.
Hoje os vereadores recebem R$ 9.288,05 (valor bruto, sem desconto). O aumento de 22,7%, na prática, não chegou ao bolso dos parlamentares. Como já havia contestação por parte do Ministério Público, a Mesa decidiu depositar em uma conta separada o valor do reajuste.
Para 2013, o valor previsto de salário é de R$ 15.031, cerca de 75% do que recebe um deputado estadual. A mesma resolução que aprovou o aumento também prevê reajuste automático no mesmo índice dado aos servidores da Câmara.
Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros, benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar até R$ 110 mil mensalmente
Para suspender os reajustes, o desembargador Enio Zuliani, do órgão especial do TJ, argumenta que apenas trabalhadores, e não agentes políticos, têm direito a 13º salário. Ele também diz que a vinculação do aumento dos vereadores com os servidores municipais é descabida.
A ação contra o reajuste é do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.
Em nota, a Câmara defendeu a transparência de suas medidas e disse que adotou providências para banir outras formas de salários indiretos, como auxílio moradia.
Fonte: Folha