Avaliação foi feita por um dos membros do TRE-AM sobre o uso, nas eleições, de dinheiro não declarado
Vitor Liuzzi atribui à legislação e a falta de fiscalização utilização de verba ilegal
O juiz e membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Victor Liuzzi, declarou, ontem, que, atualmente, não há como eliminar a prática de “caixa 2” (recursos não declarados) nas campanhas eleitorais. “Algum dia quem sabe. Mas, hoje, ainda é muito difícil você acabar totalmente com o caixa 2”, afirmou o magistrado.
Em matéria publicada em A CRÍTICA no último domingo, consultores e especialistas em campanhas eleitorais afirmaram que até 90% dos recursos que são movimentados nas campanhas deixam de ser declarados nas prestações de contas dos candidatos.
Um dos obstáculos para o fim do “caixa 2” é a estrutura reduzida que a Justiça Eleitoral dispõe, aponta Victor Liuzzi. “Cada vez mais os instrumentos de fiscalização se aprimoram, mas ainda estamos longe do ideal. Você precisaria de uma quantidade de recursos e material humano para fiscalizar que tornaria praticamente impossível manter um quadro nessa forma”, afirmou.
Outro entrave à ação da Justiça Eleitoral é a própria legislação, disse o membro do TRE-AM. “Com essa legislação vigente hoje não tem como. Mas isso é uma questão muito complicada e vou entrar numa seara que não é a minha. É uma seara do legislador. Falta tanta coisa. Mas o Judiciário não faz a lei. Só aplica”, disse Victor Liuzzi.
Segundo dados divulgados no site da Organização Não Governamental Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), em 2008, os candidatos a prefeito de Manaus Amazonino Mendes (eleito no segundo turno), Serafim Corrêa, Omar Aziz (hoje governador do Amazonas), Francisco Praciano, Luiz Navarro e Ricardo Bessa declararam ter recebido, juntos, R$ 15,4 milhões em doações para suas campanhas.
Mas, de acordo com cálculos de um coordenador de campanha ouvido por A CRÍTICA, que pediu para não ter o nome divulgado, a campanha de um candidato a prefeito de Manaus não sai por menos de R$ 25 milhões.
Nas eleições de 2008, segundo dados da Justiça Eleitoral, Amazonino recebeu de seus doadores de campanha R$ 3,1 milhões. O segundo colocado no pleito, Serafim Corrêa (PSB), teve a campanha irrigada por doações de R$ 6 milhões. O então vice-governador Omar Aziz (PSD) recebeu R$ 5,3 milhões.
Está empacado no Congresso Nacional proposta de reforma política que, dentre outros pontos, cria o financiamento público de campanha, e impede que verba do setor privado irrigue, oficialmente, candidaturas.
Fonte: Acrítica