Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros do STF – continuarão a ser pagos na Câmara e no Senado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve os pagamentos de supersalários a deputados, senadores e servidores do Congresso. Com isso, um grupo indefinido de políticos e ao menos 1.588 servidores vão continuar ganhando mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723 por mês. Na noite de quinta-feira (15), dez dos quinze desembargadores presentes à sessão da Corte Especial entenderam que não seria possível à 9ª Vara Federal de Brasília determinar o corte de remunerações de políticos e servidores por meio de uma liminar judicial. O caso continua tramitando sob os cuidados da Justiça de primeira instância, mas o juiz da 9ª Vara só poderá determinar o corte nos salários depois de terminar o julgamento do processo, o que pode levar meses ou até anos.
Fonte: Congressoemfoco
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve os pagamentos de supersalários a deputados, senadores e servidores do Congresso. Com isso, um grupo indefinido de políticos e ao menos 1.588 servidores vão continuar ganhando mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723 por mês. Na noite de quinta-feira (15), dez dos quinze desembargadores presentes à sessão da Corte Especial entenderam que não seria possível à 9ª Vara Federal de Brasília determinar o corte de remunerações de políticos e servidores por meio de uma liminar judicial. O caso continua tramitando sob os cuidados da Justiça de primeira instância, mas o juiz da 9ª Vara só poderá determinar o corte nos salários depois de terminar o julgamento do processo, o que pode levar meses ou até anos.
Fonte: Congressoemfoco