Como relator, Dipp derrubou uma decisão proferida pelo ministro Ricardo Lawandowisk, de 29 de dezembro de 2011, em favor do prefeito eleito e determinando um prazo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o qual havia cassado em 2010 o mandado de Bessa, para reconduzi-lo ao cargo
A cassação do ex-prefeito de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), Edson Bessa (PMDB), foi mantida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, nesta terça-feira (20/03), durante julgamento de recurso (agravo de instrumento) interposto pelo peemedebista.
Como relator, Dipp derrubou uma decisão proferida pelo ministro Ricardo Lawandowisk, de 29 de dezembro de 2011, em favor do prefeito eleito e determinando um prazo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o qual havia cassado em 2010 o mandado de Bessa, para reconduzi-lo ao cargo.
Ele justifica a decisão com a ausência de certidão de intimação da decisão agravada, a qual não constava no momento em que o recurso foi apresentado e destaca que “os agravantes não comprovaram o recolhimento das custas correspondentes às cópias das peças que formaram o presente agravo de instrumento, violando, assim, o art. 3º, § 2º, da Res.-TSE nº 21.477/2003, sendo, portanto, deserto o recurso”. Em outras palavras, o ministro detectou deficiência na elaboração do recurso.
A manutenção da cassação só corrobora a decisão da juíza eleitoral de Manacapuru, Rosália Sarmento, de 13 de março deste ano, a qual cassou Bessa e deu posse ao segundo colocado nas eleições municipais de 2008, Angelus Figueira (PV).
Fonte: Acrítica