O recurso do ex-prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Correa, contra a sentença do juiz César Bandieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que o condenou em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras do município, Porfírio Lemos, deverá entrar em pauta ainda este mês.
Os autos, que estavam conclusos ao desembargador Paulo César Caminha e Lima, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, foram encaminhados ao revisor da matéria, desembargador Sabino da Silva Marques, que já solicitou data para julgamento ao Pleno.
O parecer da procuradora Sandra Cal Oliveira é pela manutenção da sentença de César Bandieira e caso o relator Paulo Caminha e o revisor Sabino Marques acompanhem o MP, conhecendo do recurso, mas no mérito negando seguimento e o Pleno do Tribunal decida manter a sentença, Serafim Correa poderá entrar na lista dos gestores inelegíveis e neste caso ficará impedido de concorrer às eleições deste ano.
Condenação
Serafim Correa foi condenado em novembro de 2010 pelo juiz César Bandieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, juntamente com a Prefeitura de Manaus, apóstolo da Igreja da Restauração Renê Terra Nova e Cleoson Picanço de Lima.
Serafim é acusado de desapropriar um terreno no Santo Agostinho e depois doá-lo à Igreja da Restauração, comandada por Renê Terra Nova. Porfírio Lemos, autor da ação, também acusOU o ex-prefeito de ter feito benfeitorias no local com equipamentos e material da prefeitura.
Na sentença do juiz César Bandieira, em novembro de 2010, ele determina a retomada do terreno por parte da prefeitura e condena Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local. O juiz também condenou os dois a pagar R$ 34 mil das custas do processo e honorários advocatícios.
Fonte: Portal do Holanda