Menos de 24 horas depois de o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, lançar o projeto “Justiça eficaz”, que visa acabar com a morosidade da Justiça amazonense, o Pleno julgou no início da tarde de terça-feira um processo de crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Fonte Boa, o hoje deputado estadual Wilson Lisboa e José Pinho Ferreira, que ficou por 16 anos parado na 2ª Vara Criminal.
O fato revoltou a relatora da matéria, a desembargadora Carla Reis, que teve de votar pela prescrição da pretensão punitiva, sendo acompanhada pela maioria dos desembargadores.
Em seu voto de três laudas Carla Reis demonstrou a revolta pela prescrição da pena a Wilson Lisboa. “No caso dos autos, o feito passou dormitando em berço esplendido por 16 anos, sem que nenhum impulso oficial efetivo tenha sido dado tendente a buscar a verdade real”.
Mas sem poder punir os denunciados, a desembargadora encaminhou cópia dos autos à corregedoria do Tribunal de Justiça, pedindo que os fatos sejam apurados para punir os responsáveis.
Começo da prescrição
De acordo com o relatório do voto de Carla Reis, a inicial com data de 10 de dezembro de 1993, só foi recebida em fevereiro de 1996, mostrando o primeiro marco da prescrição.
Ainda em 96, o desembargador Alcemir Figlioulo delegou os autos instrutórios ao juiz da comarca de Fonte Boa. Na instrução verificou-se que algumas testemunhas moravam em Manaus e o magistrado expediu carta precatória que veio parar na 2ª Vara Criminal e lá foi determinado audiência para 26 de fevereiro de 2007.
Mas, no dia 8 de agosto do ano passado uma certidão lavrado por um diretor que tinha entrada há 8 dias, tomou-se conhecimento de que nenhuma movimentação processual efetiva foi constatada e que os autos se que foram cadastrados junto ao Sistema de Automação Judiciária de 1ª Grau.
Votação
No decorrer da votação houve muita discussão principalmente quando a desembargadora Encarnação Salgado disse que o juiz a época na 2ª Vara Criminal, era o finado desembargador Afimar Cabo Verde.
“Vamos agora punir um morto”, questionou o presidente João Simões, pedindo mais seriedade da Corte.
O desembargador Cláudio Roessing parabenizou o voto da relatora e disse: “a morosidade da Justiça é culpada pelo aumento da criminalidade no país”, disparou, lamentando que o Pleno não tenha podido punir o ex-prefeito Wilson Lisboa pelo crime cometido.
Com,Portal Holanda