TRT de SP desiste de alugar novo prédio por R$ 769 mil mensais sem licitação

Como revelou o ‘Estado’, prédio abrigaria 30 novas Varas do Trabalho na zona norte de SP

SÃO PAULO - O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), com jurisdição em São Paulo, rescindiu contrato de locação de um edifício junto à Ponte do Limão, zona norte da cidade, que iria abrigar 30 novas Varas do Trabalho a um custo mensal de R$ 769,9 mil. O contrato fora firmado em 30 de dezembro, mas o prédio ainda está em construção.

Alex Silva/AE

Nos bastidores da corte, o contrato estava sob fogo cerrado porque foi celebrado sem concorrência

O TRT2 alegou que o fator determinante para a decisão foi a Resolução 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 27 de março, que veda expressamente a instalação de novas varas sem implementação do Processo Judicial Eletrônico - modelo que reduzirá o uso de espaços físicos.

Nos bastidores da corte, o contrato estava sob fogo cerrado porque foi celebrado sem concorrência, conforme o Estado revelou em março. O TRT2 argumentou que o artigo 24 da Lei de Licitações autoriza inexigibilidade de licitação para locação de imóvel. Juristas advertiram que se houvesse tanta urgência na locação o prédio já deveria estar pronto e as varas funcionando.

O tribunal afirma que não arcou com “valor nenhum” porque os efeitos financeiros do contrato de locação teriam início no ato de entrega das chaves, previsto para junho.

Fonte: O Estado de S. Paulo