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Condenado em novembro de 2010 pelo juiz César Bandieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras do município, Porfírio Lemos, ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas, mas o parecer da procuradora Sandra Cal Oliveira é pela manutenção da sentença de primeiro grau.
Além de Serafim, foram condenados, a Prefeitura de Manaus, Renê Terra Nova e Cleoson Picanço de Lima.
Os autos estão conclusos ao desembargador Paulo César Caminha e Lima, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Caso ele acompanhe o parecer do MP, conhecendo do recurso, mas no mérito negando seguimento e o Pleno do TJ o acompanhar, Serafim Corrêa estará inelegível e não poderá concorrer às eleições deste ano .
Sendo de um colegiado, no caso o Pleno do Tribunal de Justiça, Serafim será alcançado pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por crime de improbidade administrativa.
Entenda o caso
Serafim é acusado de desapropriar um terreno no Santo Agostinho e depois doá-lo à Igreja da Restauração, comandada por Renê Terra Nova. Porfírio Lemos, autor da ação, também acusa o ex-prefeito de ter feito benfeitorias no local com equipamentos e material da prefeitura.
Na sentença do juiz César Bandieira, em novembro de 2010, ele determina a retomada do terreno por parte da prefeitura e condena Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local. O juiz também condenou os dois a pagar R$ 34 mil das custas do processo e honorários advocatícios.
Obras
Em 2005, depois de uma chuva que causou desabamento no Santo Agostinho, Zona Oeste de Manaus, a prefeitura começou uma obra para dar acesso do bairro à estrada da Ponta Negra, ao lado da Igreja da Restauração.
Como a prefeitura usou parte do terreno da igreja sem autorização, René Terra, cobrou uma contrapartida.
Depois de um acordo verbal, ficou acertado que a prefeitura faria a desapropriação de um terreno. No projeto de desapropriação, constava que o local seria utilizado para a construção de uma praça, mas depois de receber benfeitorias como drenagem, nivelamento, baldame e asfaltamento, a área foi doada para a Restauração. O valor total da desapropriação foi de R$ 349 mil.
Fonte: Portal Holanda